Introdução
O Regulamento Geral sobre Protecção de Dados Pessoais da União Europeia (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, estabelece as regras relativas à protecção de dados pessoais de pessoas singulares, sendo aplicável directamente na ordem jurídica de todos os Estados-Membros, e impondo uma série de deveres que se destinam, designadamente, a pessoas colectivas públicas. Em Portugal, encontra-se ainda em vigor a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução do RGPD.
No Clube de Karaté da Conceição de Faro – Estoi preocupamo-nos com a protecção dos dados pessoais. Damos especial atenção à protecção da privacidade dos nossos associados e parceiros. Acreditamos na transparência das práticas de privacidade e comprometemo-nos a tratar os seus dados de forma segura, com toda a diligência e respeitando as disposições legais aplicáveis.
Esta Política de Privacidade enuncia que categorias de Dados Pessoais recolhemos, a sua finalidade, a sua utilização, por quanto tempo os conservamos, a quem esses Dados Pessoais podem ser transmitidos e quais os seus direitos como titular dos dados, podendo aceder, corrigir ou opor-se ao seu tratamento.
01. Responsável pelo tratamento
O Clube Karaté Conceição de Faro – Estoi, com sede na Rua das Alfarrobeiras, n.º 2, 8005-446 Faro, NIPC 510 292 674, é a entidade legal responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus associados, determinando as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais respeitando os seus direitos.
02. Dados pessoais recolhidos, tratados e utilizados
Recolhemos, tratamos e utilizamos as seguintes categorias de Dados Pessoais dos nossos associados e parceiros:
- Identificação (nome completo, morada, data de nascimento, sexo, números de telefone, endereços de e-mail, etc.);
- Informações relacionadas com a função (números de sócio, função, graduação, etc.);
- Informações relacionadas com o desempenho (presenças em treinos e eventos, classificação obtida, objectivos definidos e atingidos, etc.);
- Informações relacionadas com a formação profissional e desportiva (participação em cursos de formação, habilitações académicas, credenciais, certificados, títulos ou licenças desportivas e profissionais, etc.);
- Informações relacionadas com a utilização dos sistemas informáticos (frequência e permanência nos sistemas, operações efectuadas, etc.).
Entre esses Dados Pessoais, podemos também recolher, tratar e utilizar Dados Pessoais especiais sobre si, como por exemplo, informações relacionadas com saúde, em conformidade com leis e regulamentos aplicáveis.
03. Finalidade da recolha, tratamento e utilização dos seus dados pessoais
Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Gestão dos assuntos relacionados com a prática de Karaté: participação em aulas, exames de graduação, competições, estágios e outros eventos;
- Gestão dos assuntos relacionados com o ensino de Karaté: dar aulas, formações, efectuar exames de graduação;
- Gestão dos assuntos relacionados com a competição de Karaté: participação em provas como atleta, treinador e técnico de arbitragem;
- Gestão de desempenho;
- Formação e desenvolvimento;
- Planeamento;
- Cumprimento de obrigações legais (seguros desportivos, por exemplo)
- Cumprimento e/ou execução de decisões ou notificações judiciais, de órgãos policiais, governamentais ou autoridades de supervisão legalmente habilitadas para o efeito.
04. Fundamentos de licitude de tratamento dos seus dados pessoais
- Consentimento;
- Interesse legítimo do Clube Karaté Conceição de Faro – Estoi;
- Cumprimento de obrigações legais:
- que derivem da relação com o Clube Karaté Conceição de Faro – Estoi;
- satisfazer pedidos provenientes das autoridades, nos termos legalmente exigidos ou permitidos.
Se os Dados Pessoais forem utilizados para outras finalidades, todos os visados serão previamente informados e o seu consentimento será obtido sempre que necessário.
05. Acesso aos seus dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos poderão ser divulgados aos seguintes destinatários ou categorias de destinatários:
- Órgãos do Clube de Karaté da Conceição de Faro – Estoi encarregues da gestão dos assuntos relacionados com os associados e parceiros;
- Entidades ou pessoas autorizadas que trabalham para ou em nome do Clube Karaté Conceição de Faro – Estoi;
- Consultores, advogados, médicos e empresas que nos prestem serviços informáticos e administrativos;
- Terceiros, prestadores de serviços e consultores em geral (por exemplo, para formação profissional e prestação de suporte de IT, assessoria jurídica, análise comportamental e verificação de conformidade, mobilidade, etc.);
- Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou de supervisão legalmente habilitadas para o efeito quando necessário para cumprir as leis aplicáveis.
Os Dados Pessoais podem ser tratados dentro e fora da União Europeia (UE) e do Espaço Económico Europeu (EEE). Se forem transferidos Dados Pessoais para fora da UE ou do EEE, respeitaremos sempre a confidencialidade, a segurança e a sua protecção. Não divulgaremos os seus dados pessoais a pessoas ou entidades que não estejam autorizadas a tratá-los.
06. Direitos em relação aos seus dados pessoais
- Direito de Acesso: direito de aceder aos seus dados pessoais;
- Direito de Rectificação: direito de solicitar a actualização ou a rectificação dos seus dados pessoais;
- Direito ao Apagamento dos Dados: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais, se estes já não forem necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos ou são tratados;
- Direito de Oposição: oposição ao tratamento dos dados pessoais por motivos específicos relacionados com a sua situação particular que se sobreponha aos interesses legítimos do Clube de Karaté da Conceição de Faro – Estoi para o seu tratamento;
- Direito de Retirar o consentimento em qualquer momento, quando o tratamento de dados estiver baseado no seu consentimento, sem afectar a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes de sua retirada ou se existir outro fundamento para o tratamento dos dados (por exemplo, superiores interesses legítimos);
- Direito de Apresentar uma reclamação junto do responsável pelo tratamento de dados e/ou à autoridade de protecção de dados relevante;
- Direito à portabilidade dos seus dados: obter os dados pessoais fornecidos num formato electrónico;
- Direito à Limitação do tratamento: restringir o tratamento dos dados pessoais em determinadas circunstâncias, por exemplo, quando a exactidão dos dados pessoais foi contestada pelo titular, pelo período necessário para que possamos verificar sua precisão.
Os direitos podem ser exercidos entrando em contacto através do nosso formulário de contacto devendo, para o efeito, fornecer o seu nome e endereço de email, bem como a finalidade da solicitação.
07. Conservação dos dados pessoais
Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo mínimo e necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos ou para cumprir obrigações legais, ou conforme permitido por lei, por exemplo, para a nossa defesa em processos judiciais. Depois disso, serão eliminados.
08. Como pode contactar-nos
Se tiver alguma dúvida sobre seus dados pessoais ou sobre esta Política de Privacidade, entre em contacto com o Clube de Karaté da Conceição de Faro – Estoi, por qualquer dos meios disponíveis ou utilizando o nosso formulário de contacto.
09. Actualização desta Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade é revista regularmente. Quando se verificar alguma alteração que possa afectar o tratamento dos seus Dados Pessoais, informa-lo-emos via email ou por meio de comunicação semelhante.
Esta Política de Privacidade foi aprovada em 6 de Fevereiro de 2024.