Introdução
O presente documento estabelece os Termos e Condições do Website https://ckcf.pt, (doravante denominado “Website”).
O Clube Karaté Conceição de Faro – Estoi, com sede na Rua das Alfarrobeiras, n.º 2, 8005-446 Faro, NIPC 510 292 674, é uma instituição que actua com o principal fim de organizar e regulamentar a actividade de Karaté.
O Website oferece ao utilizador informação sobre as actividades, iniciativas e acções desenvolvidas pelo Clube Karaté Conceição de Faro – Estoi.
01. Geral
O utilizador está obrigado a não usar indevidamente o Website, a observar as leis aplicáveis e a respeitar os direitos de terceiros, incluindo os direitos sobre as marcas, patentes, direito de autor e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial. O utilizador reconhece e aceita expressamente que o uso dos serviços providenciados neste Website não é permitido para fins comerciais ou quaisquer outros fins alheios aos descritos nestes Termos e Condições. Todos os direitos (em particular, no que diz respeito a direitos de propriedade intelectual) relativos a este Website são da titularidade exclusiva do Clube Karaté Conceição de Faro – Estoi.
02. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os direitos sobre o Website, bem como sobre a página web de fornecedores terceiros ou prestadores de serviços, são e mantêm-se propriedade do Website ou dos terceiros referidos. Nem os presentes Termos e Condições, nem o acesso ou utilização do Website conferem ao utilizador quaisquer direitos:
- (i) para usar ou, de alguma forma, fazer referência aos seus logótipos, produtos e designações de serviços, a marcas ou outros elementos distintivos da titularidade do Clube Karaté Conceição de Faro – Estoi.
O utilizador não está autorizado a:
- (i) remover qualquer indicação de direitos de autor, marca ou outros avisos;
- (ii) reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorar os serviços da página web do Website, excepto na medida do expressamente permitido pelo Website;
- (iii) tentar o acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspecto da página web ou dos respectivos sistemas ou redes.
Está interdita ao utilizador a cópia, reprodução ou utilização total ou parcial do presente Website, sem a prévia autorização escrita do Clube Karaté Conceição de Faro – Estoi.
03. Disposições Finais
Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão, nessa medida, entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos e Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afectadas.
Nesse caso, deverá ser substituída a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (ou parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes Termos e Condições
Aos presentes Termos e Condições, bem como a qualquer litígio inerente face ao Clube Karaté Conceição de Faro – Estoi aplica-se a lei portuguesa e ficam desde já designados como competentes os tribunais do foro da comarca de Faro.
04. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Qualquer litígio referente à utilização do Website e demais actividades relacionadas com o Clube Karaté Conceição de Faro – Estoi será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses. Esta atribuição de jurisdição aplica-se também a procedimentos urgentes ou procedimentos provisórios ou cautelares.
05. Como pode contactar-nos
Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contacto com o Clube de Karaté da Conceição de Faro – Estoi, por qualquer dos meios disponíveis ou utilizando o nosso formulário de contacto.
06. Actualização destes Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições são revistos regularmente. Aconselhamos a sua leitura regular.
A continuada utilização deste Website após qualquer alteração a estes Termos e Condições constitui aceitação tácita dos novos Termos e Condições. É importante que consulte os mesmos com regularidade. Caso não aceite ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, deverá interromper o uso do Website imediatamente.
Estes Termos e Condições foram aprovados em 6 de Fevereiro de 2024.